Prefeitura irá nomear aprovados e realizar novo concurso para guarda municipal

A Prefeitura Municipal de Campo Grande firmou acordo perante MPT (Ministério Público do Trabalho) e Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE) para nomeação dos 314 candidatos aprovados no último concurso para a guarda municipal e realização de um novo certame para preenchimento das vagas restantes.
A decisão foi tomada durante audiência realizada na manhã de hoje (10), na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região.
Na audiência foi assinado um termo aditivo ao TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado em 2007 pela Prefeitura perante o MPT e o MPE para substituição dos, aproximadamente, 800 guardas contratados sem concurso público.
A Prefeitura informou que, após a assinatura do termo, dos cerca de 800 guardas contratados sem concurso, permanecem trabalhando 676, não tendo sido realizadas novas contratações desde então. O concurso foi realizado e está em andamento, mas ainda não houve nenhuma nomeação. Os candidatos aprovados já concluíram o curso de formação e aguardam a divulgação do resultado pela Academia da Polícia Civil. No total, 314 candidatos foram aprovados.
Por meio do acordo firmado hoje, ficou definido que os candidatos aprovados na academia da Polícia Civil iniciarão as atividades de proteção dos prédios e bens públicos municipais até o dia 30 de maio deste ano, com tolerância máxima até o dia 29 de junho. Os guardas civis que estão trabalhando sem concurso público deverão ser afastados à medida que forem sendo substituídos pelos aprovados no concurso em andamento.
O novo concurso público será realizado para preenchimento de 2.888 vagas de Guarda Civil Municipal, sendo 1.488 para início imediato e o restante para cadastro de reserva.
A publicação do decreto autorizativo do novo concurso para Guarda Civil Municipal deverá ser feita até o dia 2 de março de 2009. A conclusão do concurso, com o início do exercício da prestação de serviços pelos aprovados, deverá ocorrer até o dia 30 de setembro de 2009, com tolerância até 31 de dezembro de 2009, sempre com a substituição dos Guardas Civis que estão trabalhando sem concurso pelos novos aprovados. O objetivo é que no dia 31 de dezembro de 2009 não haja mais qualquer Guarda Civil prestando serviços sem ter sido aprovado em concurso público.

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