28 de outubro, servidores de todo o País celebram o Dia do Funcionário Público.

Investir no servidor é aperfeiçoar a democracia
Nesta quarta-feira, 28 de outubro, servidores de todo o país celebram o Dia do Funcionário Público.

A comemoração faz referência ao Estatudo do Funcionário Civil da União, assinado pelo presidente Getúlio Vargas nessa mesma data, em 1939.

Setenta anos depois, muitos servidores lutam contra o processo de precarização das condições de trabalho e pela implementação de um sistema de negociação no setor.

No Brasil há cerca de 8 milhões de funcionários públicos e apesar do governo federal ter freado o enxugamento de trabalhadores - no final do governo de Fernando Henrique totalizam 599 mil e em 2009, somam mais de 1 milhão - o número ainda é reduzido.

Segundo dados do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), o percentual de servidores brasileiros não atinge 13% do total de empregados no Brasil, número inferior a todos os países do Mercosul, apesar dessas nações serem muito menos populosas.

Precarização - "Esses números servem para desmitificar a leitura de grandes meios de comunicação que apontam o Estado como uma máquina inchada, que tem gastos excessivos. Entre 2002 e 2006, o governo federal gastava em torno de 36% da receita líquida com pessoal e de 2006 para cá, passou a usar 29%", destaca Pedro Armengol, diretor executivo nacional da CUT e Secretário de finanças da Condsef (Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal).

Armengol destaca que a proporção de oito servidores para cada mil brasileiros é resultado do processo de gestão empregado até há pouco no Brasil, que determina a precarização da saúde, da segurança e da educação públicas.

OS e Fundação Estatal - Secretária de Relações de Trabalho da CUT Nacional e uma das autoras do livro "Terceirização no Brasil: do discurso da inovação à precarização do trabalho", Denise Motta Dau explica a concepção desse modelo de governo. "Nos anos 1990, imperou a concepção de que o Estado não precisa se responsabilizar por políticas públicas essenciais à população e pode delegar isso a outras instituições, ao contrário da inclusão social por meio de políticas públicas que a CUT defende historicamente".

Para Denise, essa visão ainda impera nos estados e municípios. "Um exemplo gritante é o Estado de São Paulo, onde organizações sociais, as chamadas OSs, substituem a gestão pública, em especial na área da saúde, causando um grande prejuízo à população, que é afetada pela piora no atendimento", explica.

Como são instituições privadas voltadas ao lucro, ressalta a dirigente, as OSs selecionam quem e quais especialidades irão atender. A rotatividade dos trabalhadores interfere também na qualidade do atendimento à população.

Mesmo ressaltando a valorização do servidor por parte do governo federal por meio do aumento do quadro de servidores, Denise Motta Dau também critica o projeto de Fundação Estatal de Direito Privado, "Mesmo sem transferir a gestão das áreas sociais para a iniciativa privada, a criação das fundações vai dificultar o controle da sociedade civil, como prevê o SUS (Sistema Único de Saúde)".

151 e greve - Pedro Armengol acredita que a ratificação da Convenção 151 - negociação no serviço público - da OIT (Organização Internacional do Trabalho), aprovada pela Câmara e tramitando no Senado, será fundamental para democratizar as relações de trabalho no Brasil. "Já estamos cobrando os senadores pela aprovação e iremos pressionar o Executivo para adequar a legislação brasileira à convenção. Isso certamente criará um ambiente político para democratizar a negociação no setor público", acredita.

Após suspenderem as atividades por 48 horas nos dias 15 e 16 de outubro e marcharem na esplanada dos Ministérios, no dia 22, os funcionários públicos de todo o país voltarão a cruzar os braços nos dias 11 e 24 de novembro para exigir reabertura das negociações, planos de carreira, novas tabelas salariais, reajuste no auxílio-alimentação e nos valores da assistência à saúde, paridade ativo-aposentado-pensionista e contratação dos servidores aprovados em concursos.


Em Ribeirão Preto o Servidor Alexandre Pastova, Diretor da FETAM/SP-CUT e coordenador da Oposição Sindial, descreve os problemas que os Servidores estão enfrentando - "Muitos Servidores estão questionando a morosidade nas soluções das reivindicações dos Servidores. Uma das mais solicitadas é a licença-prêmio que segundo os próprios servidores devem ser pagas seguindo a ordem cronológica e não o mês de aniversário, pois muitos já aguardam há 10 anos uma solução e seriam prejudicados se invertesse a forma de pagamento. Outro ponto muito questionado são os desvios de função, onde os Servidores trabalham em funções de salários maiores e recebem pelo piso de origem, um grande exemplo acontece na educação, onde vários servidores são auxiliares de serviço, mas exercem as funções de inspetores de alunos, agentes administrativos e cozinheiros há muitos anos, também tem a promessa da revisão do Estatuto do Magistério e o pagamento das sobras orçamentárias assim como já fazem os Governos Federal, Estadual e em muitos municípios.

A elaboração e pagamento do RET (Regime Especial de Trabalho) a contratação de Guardas Civis Municipais e Fiscais de Posturas estão também como reivindicações mais cobradas. A Guarda já até apresentou o plano de contratação e que não necessitaria de complementação de verba e agora só falta a Prefeita anunciar.

Na Saúde temos o caso das Agentes Comunitárias de Saúde, muitos desvios de função, a regulamentação com pagamento de um adicional para os Servidores que Trabalham em Serviços de atendimento ininterruptos e alteração do nível dos Fiscais Sanitários.

Na Assistência Social além também dos desvios de função, temos a promessa e obrigação por lei (SUAS) da criação do cargo de Educador Social, a transformação e regulamentação dos núcleos em apoio e complemento educacional e o pagamento correto aos Servidores.

Na Cultura, Esporte, Daerp, Infraestrutura, Administração, Câmara e Fazenda além dos desvios de funções, da abertura de concurso público, têm as alterações dos níveis salariais, o pagamento correto das diárias dos motorista e principalmente o fim das terceirizações.
No SASSOM e no IPM também a correção de alguns desvios de funções, os repasses de forma correta e a revisão da lei.

Os nossos queridos aposentados e as amigas pensionistas desejam que volte a ter a paridade (salário igual aos ativos) no pagamento dos seus salários bem como o pagamento do auxílio alimentação também igual aos da ativa.

E o mais solicitados por todos são o tão sonhado Plano de Carreira que há mais de vinte anos sempre é prometido, mas nunca é realizado, que restabeleceria a dignidade e o orgulho que há tempos foram tirados de nós Servidores Municipais e um acordo administrativo para o pagamento dos servidores que ficaram no acordo dos 5,15% e até agora não tem a solução do pagamento dos atrasados.

É sabido que existem muitas outras solicitações, aqui tentamos apresentar algumas delas, que estaremos diuturnamente cobrando da Administração Municipal as suas soluções. Cobramos também um posicionamento dos Diretores do Sindicato, para adotar uma solução para o processo dos 28,35% que foi prometido o pagamento dos valores a todos os Servidores tanto da Administração Direta como Indireta e a elaboração do Plano de Carreira.

Escrito por Luiz Carvalho