segunda-feira, 20 de setembro de 2010

Guarda Municipal impedirá entrada de catadores em aterro

Nelsinho Trad assina compromisso com MP para impedir entrada em aterros


Prefeitura e MPE (Ministério Público Estadual) assinaram nesta segunda-feira dois TACs (Termos de Ajustamento de Conduta) para impedir o acesso de catadores a dois aterros de entulho em Campo Grande. A assinatura aconteceu no gabinete do prefeito Nelson Trad Filho.


Os termos são referentes à área adjacente à empresa Keppler Weber, na BR 262, na saída para Aquidauana, na margem esquerda; e ao aterro de entulho de construção civil no Jardim Noroeste, ao lado do conjunto habitacional Leon Denizart Conti.

Além de cercar os locais, a prefeitura irá colocar, até 4 de janeiro, guardas municipais para manter o isolamento.

Pelo acordo, a prefeitura se compromete ainda a concluir e manter cerca de altura mínima de 3 metros feita de postes de concreto e fios de arame, impedindo a entrada de veículos, pessoas e animais.

“Por várias vezes a cerca foi rompida e material é roubado. Não tem como fazer policiamento. Vamos entregar aos cuidados da guarda municipal”, conta o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, Marco Antônio Moura Cristaldo.

O promotor de Justiça Alexandre Raslan explica que a finalidade do acordo é de preservar a saúde das pessoas. “A grande finalidade é que os aterros não se transformem em lixões e que as pessoas não consigam romper a cerca para a sociedade ficar livre de incêndios e contaminação”, disse.

Segundo ele, o MPE tomou conhecimento de muitos casos de pessoas que estão rompendo a cerca e “arriscando a vida” para catar lixo.

De acordo com o secretário de governo, Rodrigo de Paula Aquino, a prefeitura vai aumentar o efetivo de guardas municipais em mais de 100 pessoas para poder cuidar dos aterros.

“Vamos trabalhar com o Ministério Público para fazer e manter cercamento vivo em torno dessas áreas”, disse o prefeito Nelsinho Trad.

Os TACs também dizem que deverá ser removida qualquer outra construção nas áreas. A prefeitura diz que já não existe nenhuma moradia nos aterros.

A prefeitura também se comprometeu a não receber naqueles locais, lixo hospitalar, domiciliar, animais e seus restos, papéis, papelões e plástico, materiais orgânicos, pilhas e baterias, óleos lubrificantes, pneus, lâmpadas fluorescentes e produtos eletroeletrônicos.