vereador Abou Anni solicita informações do secretário de segurança urbana
Gabinete do Vereador Abou Anni
Ofício 24º GV/ nº 490/2010
Ilustríssimo Senhor
Edson Ortega
Secretário Municipal de Segurança Urbana
Por ocasião do clamor manifestado por integrantes da classe da Guarda Civil Metropolitana de São Paulo, este Vereador, sentindo-se no dever de atender às necessidades públicas, socorre-se do presente para solicitar informações quanto à ausência de interesse do Município de São Paulo em celebrar convênio visando à adesão ao Decreto Federal n.º 6.138, de 28 de junho de 2007.
Calha esclarecer que o aludido Decreto regulamenta, no âmbito do Ministério da Justiça, a Rede de Integração Nacional de Informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização – “Infoseg”.
Acresça-se que a Rede “Infoseg” revela-se, no hodierno cenário social, como um valioso expediente operacional, que, inexoravelmente, contribuirá intensamente para o bem da segurança pública ao proporcionar condições à Guarda Civil para que realize a identificação civil e criminal do agente com a devida autonomia e livre de indesejáveis procedimentos burocráticos.
Por outro lado, torna-se pertinente questionar o motivo que impede a Rede “Infocrim”, em âmbito Estadual, ser estendida à Guarda Civil Metropolitana, uma vez que, segundo consta, o convênio entabulado não utiliza todo o seu potencial, executando-se tão somente uma pequena parcela do que se pode extrair deste sistema.
Impende destacar que o sistema de Informações Criminais (Infocrim) permite às polícias o mapeamento das regiões de maior incidência criminal e estão presentes em 601 dos 645 municípios do Estado.
Assentadas tais considerações, solicito os bons préstimos de V.Sª, no sentido de que possa analisar a voabilidade da implantação da Rede “Infoseg”, bem como tome interesse em ampliar a Rede “Infocrim”, contemplada pelo Convênio ora solenizado pelo Município de São Paulo, com vistas a robustecer os meios operacionais da Guarda Civil Metropolitana.
No aguardo de vossa manifestação, aproveito oportunidade para desejar nossos protestos de elevada estima e consideração, deixando este gabinete à inteira disposição de V.Sª., assim como uma visita que muito nos honrará.
Atenciosamente,
Abou Anni
Vereador - PV
RESPOSTA AO OFICIO DO VEREADOR ABOU ANNI
Senhor Vereador,
Em atenção ao vosso oficio anexo, que solicita informação sobre nossa
participação na Rede INFOSEG e Rede INFOCRIM e sugere que delas
participemos, tenho a dizer que a Renovação do Convenio com a Secretaria de
Segurança Publica de São Paulo a propósito do INFOCRIM já foi atualizado
pelas respectivas áreas técnicas e assinado pelo município, devendo ser
publicado nos próximos dias com a assinatura por parte das autoridades
estaduais.
Quanto a Rede Infoseg, nosso pedido de convenio já foi assinado pelo
prefeito Gilberto Kassab e encaminhado em 07 de junho ultimo a SENASP/MJ
conforme normativos, onde encontra se tramitando.
Com tais informações fica evidenciado que vossos propósitos coincidem com
nossas iniciativas ao que agradeço o apoio que tem dedicado aos nossos
trabalhos de fortalecimento do Sistema de Segurança Publica na nossa cidade.
Cordialmente.
Edsom Ortega
Secretário Municipal de Segurança Urbana
Prefeitura Municipal de São Paulo
