11 de Maio de 2011
Fonte: Blog Diniz K-9
Os servidores de segurança pública e de defesa civil podem ser beneficiados
com proposta de emenda à constituição (PEC) nº 30/2011, que altera o
cálculo das suas aposentadorias e pensões.
Apresentado este mês pelo líder do PT no Senado Federal, Humberto
Costa (PE), o texto permite o pagamento de benefícios no valor total da
remuneração do servidor na ativa. Atualmente, os valores pagos são
proporcionais ao tempo de serviço.
A integralidade seria garantida em casos de aposentadoria por
invalidez causada por acidente em serviço ou moléstia profissional,
além das
pensões geradas por funcionários mortos pelos mesmos motivos.
A PEC abrange os servidores das polícias federal, rodoviária e
ferroviária federal, civis e da área de defesa civil, além dos militares
das polícias militares e corpos de bombeiros militares. Ela se aplica
tanto aos militares dos estados, quanto os do Distrito Federal e os
dos territórios.
Em Pernambuco, mais de 80 mil funcionários públicos seriam
beneficiados com o novo cálculo. O texto também garante a
paridade salarial entre os funcionários da ativa e os inativos,
nos casos mencionados. Significa dizer que qualquer reajuste
salarial, progressão funcional ou vantagens concedidas aos
servidores em atividade serão estendidos às aposentadorias e
pensões. Sendo aprovada no Congresso
Nacional e sancionada pela presidenta Dilma Rousseff, a Emenda
Constitucional entrará em vigor na data da sua publicação e
será retroativa a 19 de dezembro de 2003.
Essa data corresponde ao início da vigência da Emenda
Constitucional nº 41, que extinguiu a integralidade e paridade
para as aposentadorias e pensões dos servidores públicos.
Para o senador Humberto Costa, os servidores das áreas de
segurança pública e de defesa civil não podem ser punidos com
benefícios mais baixos do que a remuneração da ativa. "Esses
agentes públicos, que atuam em atividades exclusivas de Estado,
arriscam as suas vidas cotidianamente e não podem ter tratamento
previdenciário idêntico ao dos outros cidadãos. São homens e
mulheres que têm que ter, assim como os seus dependentes,
proteção especial do Poder Público e da sociedade”, diz a PEC.
Fonte: Blog Diniz K-9
