Audiencia Publica sobre a PEC 534 e atribuições das Guardas Municipais
Tive o prazer de participar esta tarde da audiência pública realizada pelo deputado federal delegado Francischini (PSDB PR) relator do projeto de lei nº 1.332/2003 que regulamenta as atribuições das guardas municipais.
O deputado estará realizando audiências em várias regiões do país para debater o tema polêmico.
Várias
autoridades se manifestaram, posso dizer que me chamou a atenção o que
disseram o próprio deputado Fernando Franceschini, seu esforço em dar
uma solução ao problema;
O
deputado estadual Mauro Moraes (PSDB) que apoiou o reconhecimento da
função policial de fato e de direito das guardas municipais;
O
delegado geral da Polícia Civil do Paraná e ex- secretário da SMDS,
delegado Michelloto, que afirmou que, para ele, "as guardas municipais
são polícias municipais";
E
finalmente o guarda municipal Peruchi, presidente do SINDIGUARDAS
Paraná, que trouxe uma reflexão positiva sobre o que é e o que deve ser a
atuação das guardas municipais.
Esse
é um momento muito importante na história das guardas municipais, pois
até aqui não há registro de parlamentar algum que tenha percorrido o
Brasil em audiências públicas para debater o tema e levar a prórpia
sociedade a uma reflexão sobre os rumos da Segurança Pública no país.
Mais
do que nunca, esclareceu o deputado, o bem público deve estar em
primeiro plano, não se trata de defender uma instituição ou outra, mas
de se buscar o bem da população. Nesse sentido as guardas municipais são
e devem continuar sendo parceiras dos demais órgãos na construção de um
modelo de segurança eficaz e moderno. Isso passa, necessariamente, pelo
reconhecimento legal da função e da atuação das guardas de todo o país.
As
audiências têm por finalidade angariar "ínsumos na base", como
sabiamente lembrou o coronel representante da PMPR, para a construção da
lei orgânica que delineia as competências gerais das guardas municipais
e para a aprovação da PEC 534 de 2002 de autoria do senador Romeu Tuma,
falecido em outubro de 2010.
É
importante que todas os guardas do país estejam unidos no debate e na
aprovação da lei, para isso se faz necessário que haja participação e
engajamento ativo dos guardas e das entidades que os representam.
Espalhe essa ideia.
Fonte: O GUARDA MUNICIPAL
_________________________________________________________________________________________
Public hearing on the roles of the PEC 534 and Municipal GuardsI
was pleased to attend this afternoon's public hearing held by
Congressman delegate Francischini (PR PSDB) rapporteur of the bill No.
1.332/2003 regulating the powers of city police officers.The MP will be holding hearings in various regions of the country to discuss the controversial topic.Several
authorities have expressed, I can say that my attention that Mr
Fernando said Franceschini himself, his effort to give a solution to the
problem;State Representative Mauro Moraes
(PSDB), which supported the recognition of the police function of law
and fact of the municipal guards;The inspector
general of the Civil Police of Parana and former secretary of SMDS,
Michelloto delegate, who said to him, "the municipal guards are
municipal police";And finally the
municipal guard Peruchi, president of SINDIGUARDAS Paraná, which brought
a positive reflection on what is and what should be the role of the
municipal guards.This is a very
important moment in the history of the municipal guards, because so far
there is no record of any parliamentarian who has traveled to Brazil in
public hearings to debate the issue and lead to prórpia society to
reflect on the direction of Public Security in the country.More
than ever, explained to the deputy, the public good must be in the
foreground, it is not to defend an institution or another, but to seek
the good of the population. In this sense the
municipal guards are and must remain partners of other agencies in
building an effective security model and modern. This necessarily involves the legal recognition of the role and actions of guards throughout the country.The
hearings are intended to raise "inputs at the base," said the colonel
as wisely PMPR representative for the construction of the organic law
which outlines the general powers of city police officers and the
approval of PEC 534 of 2002 authored by Senator Romeu Tuma , who died in October 2010.It
is important that all the guards in the country are united in the
debate and passage of the law, for it is necessary that there be
participation and active engagement of the guards and organizations that
represent them.Spread this idea.
