Os
municípios com mais de 30 mil habitantes, os localizados em região de
fronteira e os de regiões metropolitanas poderão contar com apoio
financeiro de até R$ 10 milhões para implantação ou expansão de sistemas
de videomonitoramento voltados à prevenção da violência e da
criminalidade. O Ministério da Justiça recebe até 14 de junho as
propostas para o edital de seleção. Elas devem ser apresentadas por
municípios ou consórcios de municípios dentro do Sistema de Convênios e
Contratos de Repasse do Governo Federal (Siconv).
Depois do
projeto aprovado, o Ministério da Justiça enviará o recurso para os
municípios ou consórcios de municípios para que cada contemplado abra
licitação e compre os equipamentos. O edital não estipulará quantidade
mínima nem máxima de câmeras, mas o projeto técnico deverá ser detalhado
para avaliação de acordo com a necessidade de cada região.
Para
concorrer, o município deve, entre outros requisitos, manter Guarda Municipal, implantar Conselho Comunitário de Segurança ou desenvolver
ações de policiamento comunitário, não possuir convênio em aberto com o
Ministério da Justiça e comprovar capacidade técnica e gerencial para
execução das metas.
A análise das propostas será realizada pelo
Departamento de Políticas, Programas e Projetos da Secretaria Nacional
de Segurança Pública (Senasp). Após as fases de habilitação, seleção e
análise, a relação dos projetos será encaminhada para aprovação do
Conselho Gestor do Fundo Nacional de Segurança Pública. As propostas
consideradas aptas serão encaminhadas à Coordenação Geral Orçamentária e
Financeira para liberação dos recursos.
Clique aqui para ler o edital 2012.
|
|  |
