Grupamento de Operações Táticas Especiais - G.O.T.E. - Guarulhos
Um fenômeno em ascensão no país é
a criação e o incremento das guardas municipais, organizações que, a
princípio, não têm outra missão senão zelar pelo patrimônio pertencente
ao município. Porém, com o crescimento da criminalidade nos grandes
municípios brasileiros, as prefeituras têm olhado e atuado com as
guardas municipais sob o prisma da segurança pública, uma reivindicação
da população que clama por paz.
A falta de regulação para que as
guardas atuem no campo da segurança pública, ao tempo em que
socialmente essa função das guardas está sendo aceita, abre uma
possibilidade de criação de cultura e doutrina policial em organizações
que sequer são polícias. Há nisso algo bom, pois as guardas podem surgir
como neopolícias, extirpadas dos vícios e defeitos que as polícias
estaduais possuem, principalmente as militares, com as quais mais seus
serviços se assemelham.
Por outro lado, as guardas
municipais não possuem outra referência senão as próprias polícias
militares, autoridades inequívocas em doutrina e cultura policial no
Brasil, apesar de seus defeitos e carências. A grande questão que se
impõe é a seguinte: será possível que o processo que tende a levar as
GM’s à condição de polícia (e isso parece inevitável) terá força e
autonomia para não importar as inconsistências que as demais polícias
possuem?
O
bom começo das Guardas Municipais são sua desvinculação às Forças
Armadas, e a questões que desinteressam à segurança pública, como a
limitação à liberdade de expressão vigente nas PM’s brasileiras. Pelo
mesmo motivo, as guardas podem reivindicar condições de trabalho tal
qual os demais cidadãos, tornando menos possível a existência da “paz
que sem voz”, que é medo. Quem estiver à frente do processo de
“policialização” das GM’s deve valorizar tais bens, não abrir mão deles.
Guardas Municipais de Guarulhos - Grupamento de Trânsito - GTRAN
As guardas precisam trilhar o
caminho da profissionalização, da técnica, que aliadas a conceitos de
cidadania, democracia e humanitarismo pode fazer, sim, dessas
organizações as “polícias do futuro”, como muitos de seus componentes
costumam dizer.
Outra vantagem das guardas é a
presença política e administrativa locais, onde o prefeito conhece cada
bairro em suas carências, e a distância na gestão das dificuldades são
menores. Mas, cuidado, pois a virtude pode se tornar vício se a guarda
passar a ser “guarda pretoriana” do prefeito, surgindo então a exigência
constante de controle externo eficaz.
Das PM’s as guardas devem herdar
a estética, a doutrina de ostensividade, a experiência técnica.
Impossível não ter as polícias militares como referência. Por isso os
prefeitos costumam nomear policiais militares para o comando das
guardas, principalmente coronéis PM.
Uma sugestão final é que as GM’s
briguem por serem polícias de ciclo completo, podendo prender e autuar,
tal qual a Polícia Federal faz. Caso a transição de guarda a polícia
seja feita nesses termos, os municípios ganharão muito, as comunidades
locais terão mais segurança. Naturalmente, há por aí muito interesse
corporativo, política, e a obviedade de que as polícias estaduais terão
que assimilar a mudança, aceitando passivamente as mini-polícias ou
interagindo e evoluindo conjuntamente com tudo isso. Mas sem esforços
culturais e legais será impossível.
Autor: Danilo Ferreira - Tenente
da Polícia Militar da Bahia, associado ao Fórum Brasileiro de Segurança
Pública e graduando em Filosofia pela UEFS-BA. | Contato:
abordagempolicial@gmail.com
Fonte: Blog do Guardão