Foi sancionada pelo prefeito Alcides Bernal (PP), a lei n. 5.305, de 24 de fevereiro de 2014, que institui o "controle do pânico" para mulheres que forem vítimas de violência no município de Campo Grande. A publicação foi feita ontem (25) no Diogrande (Diário Oficial de Campo Grande).
Os vereadores aprovaram no dia 11 de fevereiro o Projeto de Lei Substitutivo nº 7.605/14, de autoria da vereadora Professora Rose (PSDB), que cria o “Programa de Proteção à Mulher”, disponibilizando o dispositivo “Controle do Pânico” para as mulheres vítimas de violência no âmbito do município.
O controle do pânico consistirá em um dispositivo eletrônico de segurança preventiva, devendo possuir GPS e também gravação de áudio, onde no momento do acionamento, um chamado será enviado diretamente para a central do órgão competente.
Uma central de monitoramento será montada para a verificação das ocorrências, podendo ser realizados pela Policia Militar ou outro órgão de segurança escolhido pelo prefeito para atender os chamados. "Monta-se a central, na hora em que a vítima apertar o botão, irá ter uma viaturas, com o localizador para chegar até essa mulher", explica Rose.
Poder Executivo da Capital sanciona Lei da veradora Rose Modesto (PSDB) que permitirá proteção em tempo real para as mulheres vítimas de violência.
Esse "controle do pânico" será disponibilizado para mulheres que estejam em situação de risco e sob medidas protetivas, buscando inibir a violência contra as mulheres que estejam com a concessão das medidas da Lei Maria da Penha. "Terá acesso somente as mulheres que estão recebendo essa medida", comenta.
Segundo a vereadora, só no mês de janeiro foram registrados 586 casos de violência contra a mulher, desses, 382 casos estavam em medida protetiva. Houve cinco mortes, sendo três que estavam sob os cuidados da lei.
"As vítimas acabam recebendo violência de quem esta ao lado, ex e atuais companheiros. Nestes caso não conseguiram sequer acionar a polícia", explica.
Rose afirma que se a lei estivesse em vigor talvez o número de mulheres agredidas fosse menor. "Esperamos que com esse projeto em andamento, agora diminuam as agressões. Porque o agressor vai ficar com medo de agredir, assim como as vítimas vão se sentir mais seguras com o dispositivo".
Agora o poder Executivo terá um prazo de 90 dias para regulamentar a lei, mas desde terça-feira (25), quando foi publicada, ela já esta valendo.
Outras cidades - Campo Grande não é a primeira capital a implementar esse tipo de dispositivo. A cidade de Vitória no Espírito Santo implementou no ano passado o mesmo sistema. O aparelho que cabe na palma da mão, quando a mulher aperta o botão, imediatamente dispara um alarme na central de monitoramento da Prefeitura. Na tela do computador aparece um mapa, mostrando onde estão a mulher e a viatura mais próxima.
