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| Prefeito Gilmar Olarte |
A criação da Secretaria Municipal de Defesa Social e Prevenção ao Uso de Drogas que o prefeito Gilmar Olarte vai propor em projeto a ser enviado à Câmara de Vereadores nos próximos dias, recebeu o apoio de diferentes segmentos da Segurança Pública e do Judiciário, que estiveram presentes na audiência pública promovida pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (13) para discutir a proposta . “A Secretaria será uma ferramenta importante nas ações preventivas de combate ao crime”, destacou o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini.
O secretário lembrou que, com a sanção da lei 13.022 pela presidente Dilma Roussef, as guardas municipais passaram a ter novas atribuições, deixando a condição de polícia administrativa, atuando basicamente na vigilância patrimonial dos próprios municipais, para a de polícia preventiva no nível primário. Hoje, a Guarda Municipal de Campo Grande está vinculada a uma coordenadoria de Segurança Pública.
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| Juiz Federal Odilon de Oliveira |
Quem também saiu em defesa de uma estrutura administrativa de primeiro escalão na Prefeitura para gerenciar as ações de segurança e defesa civil, foi o juiz federal Odilon Oliveira, que ganhou notoriedade nacional por sua atuação firme no combate ao tráfico de drogas em Mato Grosso do Sul. O magistrado sustenta que o município não vai continuar omisso diante da questão de segurança, dentre outras razões, porque conforme pesquisa da ONU (Organização das Nações Unidas), 43% dos estudantes do ensino fundamentais já utilizaram algum tipo de droga. “Portanto, é preciso reforçar as políticas de prevenção ao uso de drogas junto às nossas crianças, inibir a venda do entorpecente com a presença ostensiva da guarda no entorno das escolas”, comentou Odilon.
Segundo Odilon, a criação da Secretaria Municipal vai ajudar na captação de recursos junto ao Governo Federal para suas ações na área de segurança. “Atualmente, 43% dos presos sob custódia do Governo do Estado cumprem pena por tráfico de drogas; 27% dos presos deveriam estar em presídios federais; só 4,95% dos traficantes são condenados pela Justiça Federal”, revelou o magistrado para reforçar suas críticas a forma como o Governo Federal vem atuando no combate ao tráfico de drogas nas fronteiras de Mato Grosso do Sul com o Paraguai e a Bolívia.
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| Secretário de Justiça e Segurança Pública de MS - Wantuir Jacini |
Em sua intervenção na audiência pública, o prefeito Gilmar Olarte garantiu que a transformação da Coordenadoria Municipal de Segurança Pública em Secretaria não vai onerar os cofres públicos porque haverá o aproveitamento da mesma estrutura de funcionários (25 cargos em comissão).“Levamos o projeto para a Secretaria Nacional de Segurança Pública, que nos garantiu recursos em torno de R$ 800 mil para investir no reforço da estrutura da guarda municipal”, informa o prefeito.
Na opinião de Gilmar Olarte o município não pode continuar ignorando a questão de segurança.“Todas as instâncias de poder, seja federal, estadual ou municipal, precisam intervir, logicamente, respeitando os níveis de competência e atuação de cada um. O prefeito não pode ser omisso diante deste flagelo que atinge a todos nós”, argumentou. A audiência pública foi presidida pelo vereador Otavio Trad e teve a participação dos vereadores Carlos Augusto Borges, Luiza Ribeiro, Chiquinho Teles e Chocolate.
